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A Lei no 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal...
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Q1925225
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)
Teclas de Atalhos
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A Lei no 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinam a realização da programação financeira para que
A
não se desperdice dinheiro público, garantindo, assim, eficiência ao constitucional princípio da economicidade.
B
se maximize os rendimentos das disponibilidades de caixa, mediante eficiente aplicação no mercado financeiro.
C
se preserve o equilíbrio entre receitas coletadas e despesas compromissadas (empenhadas).
D
as unidades com dotação orçamentária disponham sempre de dinheiros necessários à execução de sua programação operacional.
E
se mantenha o equilíbrio entre receitas arrecadadas e despesas aptas ao pagamento (realizadas), sendo que, adicionalmente, as unidades orçamentárias disporão de recursos suficientes à operação de seus programas de trabalho.