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Em conformidade com as prescrições relativas à Execução...
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Q1955995
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Em conformidade com as prescrições relativas à Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados
A
inteiramente para atender ao objeto de sua desoneração, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
B
exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
C
plenamente para atender ao objeto de sua vinculação, no exercício financeiro em que ocorrer o ingresso.
D
totalmente para atender ao objeto de sua desoneração, no exercício financeiro em que ocorrer o ingresso.