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A Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que:
O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O balanço patrimonial demonstrará ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.
Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.