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No Capítulo VII – da Dívida e do Endividamento, Art. 29, da...
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Q1983510
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Teclas de Atalhos
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No Capítulo VII – da Dívida e do Endividamento, Art. 29, da Lei Complementar nº 101/2000, está previsto que, para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: _______________________: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Dívida pública mobiliária
B
Dívida pública consolidada ou fundada
C
Operação de crédito
D
Concessão de garantia
E
Refinanciamento da dívida mobiliária