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ASDO Art. 48. da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF...
ASDO Art. 48. da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF dispõe sobre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
__Diante do exposto, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, EXCETO,
A
os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias.
B
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
C
o relatório de arrecadação e de despesas.
D
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.