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Acerca da contratação das operações de crédito, conforme...
Acerca da contratação das operações de crédito, conforme disciplina a Lei Complementar nº 101/00, o ente da Federação interessado, deverá formalizar seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das condições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre as quais, quando se tratar de operação de crédito externo, autorização específica do
A
Presidente da República
B
Ministro da Fazenda.
C
Senado Federal.
D
Ministério das Relações Exteriores.
E
Banco Central do Brasil.