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O instrumento que possui duração de quatro anos, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital, bem como para outras dela decorrentes e, ainda, para as relativas aos programas de duração continuada é denominado
Plano Plurianual.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Orçamentária Anual.
Lei Orgânica.