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Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa...
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Q2116603
Teclas de Atalhos
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Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
É vedado qualquer tipo de emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
B
A abertura de crédito suplementar ou especial depende de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes.
C
A concessão ou utilização de créditos ilimitados deve estar prevista na lei orçamentária anual.
D
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro não depende de prévia autorização legislativa.
E
A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais deve ser compatível com o plano plurianual.