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A respeito da dívida pública, a Lei nº 4.320/1964...
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Q2128060
Teclas de Atalhos
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A respeito da dívida pública, a Lei nº 4.320/1964 estabelece o seguinte:
A
os restos a pagar são classificados como dívida fundada.
B
compete ao Senado Federal estabelecer os limites para o montante da dívida mobiliária federal líquida.
C
a dívida pública encontra-se classificada no passivo financeiro do balanço financeiro do balanço patrimonial.
D
as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívida consolidada.
E
as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram a dívida pública consolidada.