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Observe a definição a seguir:
Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
A definição se aplica para:
dívida pública consolidada ou fundada.
dívida pública mobiliária.
operação de crédito.
dívida ativa.
concessão de garantia.