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A respeito da recondução da dívida aos limites, a Lei...
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Q2139920
Teclas de Atalhos
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A respeito da recondução da dívida aos limites, a Lei Complementar nº 101/2000estabelece que:
"Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final deum quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos _____________ no primeiro.".
Qual percentual constante no art. 31 da LC nº 101/2000 completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa anterior? Assinale a alternativa correta.
A
10% (dez por cento).
B
15% (quinze por cento).
C
20% (vinte por cento).
D
25% (vinte e cinco por cento).