Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de...
1
Q2167805
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada:
A
estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
B
orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
C
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
evolução do patrimônio líquido considerando os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
E
situação financeira atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.