Considere as assertivas expostas a seguir. I. Entre as...
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Considere as assertivas expostas a seguir. I. Entre as...

Considere as assertivas expostas a seguir.


I. Entre as peças orçamentárias, apenas a lei de diretrizes é de iniciativa concorrente entre o Poder Executivo e Legislativo.

II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

IV. As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa concorrente entre os Poderes Executivo e Legislativo.


Estão corretas, APENAS, as assertivas contidas em


A

II, III e IV.


B

II e III.


C

I, II e III.


D

I e IV.