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A respeito do DCL (Demonstrativo da Dívida Consolidada...
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Q2223372
Teclas de Atalhos
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A respeito do DCL (Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida), assinale a alternativa correta.
A
Não se aplica aos Municípios da Federação.
B
Tendo em vista o preconizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), são incluídos nesse relatório valores não relacionados com o conceito de Dívida Consolidada, mas que impactam a situação econômico-financeira da empresa ou entidade, como os precatórios e as insuficiências financeiras.
C
Cita a LRF que a dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado ainda que de forma imprecisa ou com duplicidade, das obrigações para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos etc.
D
A classificação como dívida flutuante definida pela Lei 4.320/64, relacionada a aspectos de contabilidade orçamentária, é a mesma estabelecida para o controle de endividamento preconizado pela LRF.
E
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Executivo Regional propor o estabelecimento de limites globais para o montante da dívida.