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Conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, todas as despesas relativas ...
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Q2261047
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Orçamentária Anual - LOA
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, devem constar do(a):
A
Plano Plurianual.
B
Lei das Diretrizes Orçamentárias.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
Lei Orçamentária Anual.
E
Lei de Gestão Fiscal.