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A Lei Complementar n.º 101/2001, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LR...
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Q2261129
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n.º 101/2001, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode ser considerada como um marco para assegurar o equilíbrio das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ainda que não tenha impedido a contratação de operações de crédito externo, a LRF impôs algumas condições para que cada ente realize esse tipo de operação, dentre as quais
A
Autorização específica do Senado Federal.
B
Autorização específica da Câmara dos Deputados.
C
Autorização geral do Senado Federal.
D
Autorização geral do Congresso Nacional.
E
Autorização geral da Câmara dos Deputados.