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A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informaç...

A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, tais como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.


A classificação da despesa por identificador de resultado primário é de caráter indicativo e tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, pelo confronto com as receitas primárias.


Ao avaliar a meta de resultado primário e o resultado alcançado ao final de um exercício, deve-se considerar que:


A

é facultada a vinculação com a meta de resultado nominal;


B

as despesas discricionárias não devem afetar o resultado primário;


C

todas as despesas primárias devem ser incluídas na meta de resultado primário;


D

as despesas que devem ser incluídas no resultado primário são de caráter obrigatório;


E

há classificação específica para despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas.