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No Brasil, pertencem ao exercício financeiro, que coincide...

No Brasil, pertencem ao exercício financeiro, que coincide com o ano civil,


A
os tributos nele efetivamente lançados.

B
as receitas nele efetivamente arrecadadas.

C

as receitas a ele relativas, ainda que não arrecadadas.


D

as despesas legalmente empenhadas e pagas em seu decorrer.


E
as despesas pagas em seu decorrer.