Imagem de fundo

A Lei Orçamentária Anual define as prioridades contidas no...

A Lei Orçamentária Anual define as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas que deverão ser atingidas no ano a que se refere e:


A

dispõe sobre as alterações da legislação tributária


B

orienta a elaboração da lei orçamentária anual, bem como sua execução


C

estima a receita e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação


D

estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento