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Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, um dos...
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Q2335578
Teclas de Atalhos
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Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, um dos motivos principais de sua concepção está relacionado à promoção da integração entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, auxiliando no alinhamento dos objetivos de médio prazo com o contexto anual.
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que uma de suas atribuições constitucionais é
A
orientar a elaboração do Plano Plurianual.
B
estabelecer a política de aplicação das agências reguladoras oficiais.
C
determinar as diretrizes, os objetivos e as metas da administração federal.
D
definir, de forma regionalizada, os programas de duração continuada.
E
dispor sobre mudanças na legislação tributária.