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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais...
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Q2336791
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da lei orçamentária anual. Em âmbito federal, de acordo com a Constituição da República, o projeto da LDO deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia
A
15 de abril e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
B
15 de maio e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
C
31 de maio e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
D
31 de julho e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
E
31 de agosto e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.