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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:
A
os planos.
B
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
C
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
D
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
E
títulos da dívida pública estadual e municipal.