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Sobre os regimes de reconhecimento das despesas e receitas sob o enfoque orçamentário e patrimonial no âmbito do Setor Público, é possível afirmar que:
o reconhecimento da receita sob o enfoque patrimonial ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.
o reconhecimento da despesa e da receita sob o enfoque orçamentário ocorre em obediência ao regime de competência.
o reconhecimento da despesa sob o enfoque orçamentário deve ser feito no exercício financeiro em que ocorrer o empenho da despesa.
o reconhecimento da receita, tanto sob o enfoque orçamentário quanto sob o enfoque patrimonial, deve obedecer ao regime de competência.
o reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial deve ser feito somente no momento da liquidação do empenho.