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De acordo com a Lei Complementar no 101/00, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, refere-se
à dívida pública mobiliária.
à operação de crédito.
ao refinanciamento da dívida mobiliária.
à operação de financiamento creditório
à dívida pública consolidada ou fundada.