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Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação c...
Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com:
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- os ativos, os inativos e os pensionistas;
- mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder;
- quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis;
- subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais;
- gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza;
- encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
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A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, apresenta os seguintes tetos máximos de percentuais da receita corrente líquida:
A
União: 50%, estados: 50% e municípios: 60%.
B
União: 50%, estados: 60% e municípios: 50%.
C
União: 50%, estados: 60% e municípios: 60%.
D
União: 60%, estados: 60% e municípios: 60%.