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O princípio da universalidade preconiza que o orçamento...
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Q2453531
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
O princípio da universalidade preconiza que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, o que inclui todos os poderes e órgãos cujos gastos são custeados com recursos orçamentários. No Brasil, além do orçamento propriamente dito, os entes públicos elaboram o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
No que diz respeito aos órgãos do Poder Judiciário, como um tribunal de justiça, uma informação a ser apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias se refere à definição de:
A
condições para realização de investimentos com duração superior a um exercício financeiro;
B
limites para elaboração de suas propostas orçamentárias;
C
margem de expansão dos gastos previdenciários do órgão;
D
parâmetros para ajustes nas dotações orçamentárias;
E
prioridades para destinação de recursos próprios.