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Acerca do sistema de planejamento e Orçamento no Brasil...

Acerca do sistema de planejamento e Orçamento no Brasil, assinale a alternativa correta.


A

As normas e as leis para elaboração e execução do orçamento público se baseiam nas leis e nos decretos que vieram depois da Constituição Federal de 1988.


B

O sistema de planejamento e orçamento compreende três instrumentos básicos: o plano diretor, o orçamento-mestre e o balanço administrativo.


C

As empresas públicas independentes não necessitam de elaborar um orçamento, seja relativo às despesas correntes ou de capital, pois são dotadas de autonomia financeira.


D

A lei do orçamento público abrange os três poderes, incluindo seus fundos, órgãos da administração direta e indireta, fundações e estatais dependentes do poder público.


E

Os instrumentos que compõe o orçamento público coincidem, em periodicidade, com as gestões dos governos nos quais eles são elaborados.