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Em relação ao processo orçamentário no Brasil, assinale a...
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Q247501
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.
A
De acordo com o princípio da exclusividade, as receitas e despesas no orçamento público devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo.
B
O financiamento das exportações, desde que realizado no âmbito do Programa de Financiamento das Exportações (PROEX), é registrado no orçamento fiscal.
C
No Plano Plurianual, que define as metas da administração pública para as despesas públicas, não se incluem as despesas de capital nem as despesas relativas ao serviço da dívida pública.
D
As despesas orçadas no âmbito do orçamento da seguridade social são financiadas unicamente pelas contribuições sociais previstas na Constituição Federal.