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O orçamento público transforma-se em lei após passar por um...
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Q2477765
Teclas de Atalhos
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O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:
A
Fixar as despesas públicas e prever as receitas públicas.
B
Prever as despesas públicas e fixar as receitas públicas.
C
Definir as diretrizes, os objetivos e as metas para a realização do gasto público.
D
Estabelecer as regras para a renúncia de receita pública e definir prioridades orçamentárias.
E
Definir as prioridades para a realização do gasto público.