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No que tange às tarifas (ou preços públicos), assinale a alternativa incorreta com base...
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Q2551001
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Teclas de Atalhos
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No que tange às tarifas (ou preços públicos), assinale a alternativa incorreta com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A
As receitas orçamentárias provenientes do exercício de atividades econômicas na prestação de serviços de transporte por parte do ente público são remuneradas mediante preço público e classificadas como receita corrente de serviços.
B
Preços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária.
C
O preço público decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos essenciais à soberania do Estado, específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.
D
A cobrança de preços públicos é decorrente de uma relação contratual regida pelo direito privado.