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A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de acordo com...
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Q2556685
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de acordo com Albuquerque, Medeiros e Silva (2008), “é o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária – LOA, instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais”. A LDO tem como marco normativo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF de 2000. São itens da estrutura básica da LDO, exceto:
A
Estabelecer diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Estimar receitas e fixar despesas para o exercício financeiro.
C
Definir prioridades da administração pública federal.
D
Estabelecer diretrizes para alterações da lei orçamentária e da execução provisória do projeto de lei orçamentária.