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A lei de iniciativa do poder executivo que, entre outras...
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Q2563334
Teclas de Atalhos
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A lei de iniciativa do poder executivo que, entre outras atribuições, tem a função de dispor sobre as alterações na legislação tributária, e a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a lei:
A
Orçamentária anual.
B
Do plano plurianual.
C
Geral dos orçamentos.
D
De responsabilidade fiscal.
E
De diretrizes orçamentárias.