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Com o intuito de verificar se o comportamento das despesas...

Com o intuito de verificar se o comportamento das despesas com pessoal estava em conformidade com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de um determinado município solicitou ao setor de contabilidade o levantamento dos dados referentes ao exercício findo em 31/12/X1, os quais estão descritos abaixo:



Descrição


Últimos 12 Meses (R$ mil)

Despesa Processada

(Poder Executivo)

Valores Inscritos em Restos a Pagar não

Processados (Poder Executivo)

Despesa Líquida com Pessoal

5.200,00

600,00

Despesa Total com Pessoal

5.800,00

Receita Corrente Arrecadada

11.600,00

Receita Corrente Líquida

10.000,00


Considerando que a Despesa Líquida com Pessoal atende às normas estabelecidas pela LRF em relação ao que deve ser considerado despesa com pessoal para efeitos dos cálculos dos limites, o Poder Executivo, em relação ao exercício findo em 31/12/X1,


A

deve comparar o percentual de realização de 52% de despesa com pessoal com os limites definidos pela LRF.


B

atende ao limite máximo de despesa com pessoal, mas está proibido de criar novos cargos, empregos e funções.


C

deve comparar o percentual de realização de 50% de despesa com pessoal com os limites definidos pela LRF.


D

atende ao limite máximo de despesa com pessoal, podendo tomar decisões que impliquem aumento do percentual de aplicação.


E

não atende ao limite máximo de despesa com pessoal.