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Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem verdadeiros pilares para os gestores públicos em busca do equilíbrio fiscal.
Ao avaliar os relatórios fiscais de um ente à luz dos pilares da gestão fiscal, um item que está fora do escopo de análise é:
transparência;
ação planejada;
prevenção de riscos;
cumprimento de metas;
descentralização de créditos.