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Segundo a Constituição Federal de 1988, no âmbito do...
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Q2630675
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público, é INCORRETO afirmar que:
A
é vedada a transferência compulsória de recursos e a concessão de empréstimos, exceto por antecipação de receita.
B
é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
C
é vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
D
é vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
E
é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa.