Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentár...
1
Q2631955
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos
A
especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
B
especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.
C
especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.
D
suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
E
suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita