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Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF...
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Q2635290
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101/2000, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, são classificados como:
A
Dívida pública consolidada ou fundada.
B
Dívida pública mobiliária.
C
Operação de crédito.
D
Concessão de garantia.
E
Refinanciamento da dívida mobiliária.