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Em relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização...
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Q2640423
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei Orçamentária Anual - LOA
Teclas de Atalhos
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Em relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,
A
a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
B
a variação do Cerificado de Depósito Bancário (CDI).
C
a variação da taxa de atualização da Caderneta de Poupança.
D
o refinanciamento da dívida pública prevista na lei orçamentária.
E
a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.