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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a dívida consolidada de determinado ...
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Q2644890
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Recondução da Dívida aos Limites
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a dívida consolidada de determinado município ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo-se o excedente em, no mínimo, vinte e cinco por cento no primeiro quadrimestre. Enquanto perdurar o excesso, o município poderá realizar operação de crédito
A
interna, desde que seja para pagamento de dívida mobiliária.
B
interna ou externa, inclusive por antecipação de receita.
C
interna.
D
externa.
E
por antecipação de receita.