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A Portaria Interministerial 163/2001, no seu artigo 8º, dispõe sobre a dotação global d...

Ano: 2022
Banca: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste
Prova: Unioeste - Prefeitura de Guaratuba - Gestor Público - 2022

A Portaria Interministerial 163/2001, no seu artigo 8º, dispõe sobre a dotação global denominada reserva de contingência. Qual deve ser a utilização da reserva de contingência, segundo esse dispositivo legal?

A

Ser fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso III, da LRF.

B

Ser fonte de recursos para abertura de créditos adicionais para suplementação das despesas com pessoal.

C

Ser fonte de recursos para suplementação das dotações da dívida pública.

D

Conseguir abertura dos créditos adicionais extraordinários.

E

Atender às metas fiscais previstas na LDO.

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