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Um projeto de lei de iniciativa do poder executivo que...
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Q2691709
Teclas de Atalhos
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Um projeto de lei de iniciativa do poder executivo que trata, entre outros temas, sobre a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento foi encaminhado ao poder legislativo.
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A respeito desse projeto de lei, é correto afirmar que ele é referente:
A
Ao plano plurianual e fixou, de forma regionalizada, despesas de capital e outras delas decorrentes e também as despesas relativas aos programas de duração continuada.
B
Ao orçamento fiscal, referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
C
À lei de créditos adicionais e estabeleceu as metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita.
D
À lei de diretrizes orçamentárias e foi encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
E
Ao orçamento de investimentos e foi encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.