A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que...

Q2730862

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar que:

contempla codificação relativa aos desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita;

é obrigatória na apresentação dos programas no plano plurianual;

identifica a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos;

permite identificar destinação vinculada e não vinculada (ou livre);

segrega o recurso arrecadado em receita principal ou de acréscimos legais.

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utili...