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Com relação ao orçamento público brasileiro é permitido
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Q2750111
Teclas de Atalhos
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Com relação ao orçamento público brasileiro é permitido
A
iniciar programas ou projetos não incluídos na LOA desde que estejam contemplados no plano plurianual (PPA).
B
realizar despesas ou assumir obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais apenas fora do período eleitoral.
C
realizar operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital quando autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
D
transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com prévia autorização legislativa.
E
utilizar, sem autorização legislativa específica, recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.