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O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:
conjunto de valores para o equilíbrio da situação líquida do tesouro público.
alocação de receitas e despesas para atender as despesas de capital.
meio de previsões de valores em função do comportamento da economia.
demonstração das intenções de governantes nos atendimentos priorizados.
instrumento com previsibilidades e limites com vistas ao equilíbrio fiscal.