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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fu...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas.

Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há conteúdos tratados na LDO que podem promover aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar mais eficiência e economicidade na ação pública.


Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:


A

condições para transferências de recursos a entidades privadas;


B

critérios e forma de limitação de empenho;


C

estimativa e compensação da renúncia de receita;


D

evolução do patrimônio líquido;


E

normas relativas ao controle de custos.