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Analise as assertivas a seguir a respeito das leis do plano...
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Q2811491
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas a seguir a respeito das leis do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA), segundo as disposições da Constituição Federal:
I. É vedado o início de quaisquer programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
II. O PPA e a LDO são leis de iniciativa do Poder Legislativa; a LOA é de iniciativa do Poder Executivo.
III. Tanto a LDO quanto o PPA têm vigência por quatro anos; a LOA tem vigência restrita a um ano.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.