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Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em...
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Q2818988
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Garantia e Contragarantia
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em operações de crédito internas e externas, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É anulável a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.
B
Será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente.
C
É vedada a garantia por vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
D
A contragarantia deve ser de valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida.