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A vigência do Plano Plurianual (PPA) inicia-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e termina
no último dia do quarto ano do mandato.
no terceiro ano de mandato.
quando o chefe do poder executivo publicar o decreto de encerramento.
no último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte.
no último dia do primeiro ano de vigência do PPA.