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O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado totalmente quando
o objeto do contrato tiver sido emitido incorretamente.
o valor empenhado for insuficiente para atender a despesa a ser realizada.
o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada.
o valor da despesa contratual não for parcelado.
o objeto do contrato for encerrado.