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Assinale a alternativa correta segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
1
Q2861074
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Os Estados e Municípios estão proibidos de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
B
É vedado às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.
C
É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
D
É incentivada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
E
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de créditos orçamentários suplementares durante o exercício financeiro.